O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Andrea Calabi, afirmou ontem que reconhece as dificuldades das empresas brasileiras em lidar com a complexidade tributária, na comparação com as nações do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China). "O Brasil tem mais instituições do que a Rússia, menos miséria do que Índia, mais democracia que a China mas, no campo tributário, vivemos uma situação preocupante de esquizofrenia", disse o secretário, em palestra promovida pelo Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).  

 

Nem mesmo a sistemática da substituição tributária, amplamente utilizada pelo governo paulista para a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi poupada pelo secretário. "É um instrumento grosseiro entre outros pontos porque dispersa a estrutura de produção. Mas, do ponto de vista da arrecadação, é eficiente porque reduz a sonegação de impostos. Provavelmente, com o tempo, essa sistemática deixará de existir", previu. 

 

Durante a reunião, acompanhada de almoço, com empresários, economistas e advogados tributaristas, sob a coordenação do vice-presidente da ACSP e coordenador do Caeft, Luis Eduardo Shoueri, Calabi se mostrou disposto a dialogar com o empresariado e informou que a Sefaz estuda a redução do número de obrigações acessórias para o contribuinte paulista. No entanto, existem obstáculos a serem superados. 

 

"Existe uma grande dificuldade para uniformizar obrigações acessórias, muitas medidas dependem de mudanças na legislação e, além disso, falta consenso entre os Estados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)", justificou. O secretário disse que, na declaração do Simples Nacional, há Estados querendo exigir número maior de dados das empresas. 

 

A mesma falta de consenso ocorre com a questão da guerra fiscal. Os Estados não se entendem há muito tempo e muitos ainda concedem incentivos fiscais sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Há estados que querem manter os incentivos fiscais vigentes por dez anos. De fato, é um assunto complexo. E na ausência de uma política de planejamento regional, será muito difícil resolver a questão da disputa entre os Estados", afirmou. 

 

Link – Sobre a quantidade e duplicidade das obrigações acessórias impostas pelos fiscos de todas as esferas, apesar do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)  –  que prometia simplificar o cumprimento das obrigações  –, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da ACSP, Rogério Amato, disse que essas exigências complicam a vida não só dos contribuintes, mas também do governo. Por isso, ele defendeu a importância da criação de um " link" de contato permanente com o governo para que essas questões sejam discutidas em conjunto.  

 

"A regularidade de encontros promovidos para discutir questões que mais afetam os associados tem sido proveitosa. A ACSP, as 420 associações do interior, além das 15 distritais, podem se transformar em uma espécie de sensores, não só do ponto de vista técnico, como prático, informando os associados sobre os assuntos tratados e os seus desdobramentos", disse Amato. Também participaram da reunião os vice-presidentes da ACSP, Roberto Matheus Ordine, Edy Kogut, Luiz Roberto Gonçalves, Nelson Kheirallah, Nilton Molina, Renato Abucham e Paulo Pisauro.

( Paulo Pampolin/Hype) Diário do Comércio