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MEI - PESQUISA DO SEBRAE É BASE PARA OPERACIONALIZAR NOVA LEI

MEI - PESQUISA DO SEBRAE É BASE PARA OPERACIONALIZAR NOVA LEI

Pesquisa qualitativa feita com o público que poderá ser beneficiado com a Lei do Microempreendedor Individual (MEI) aponta grande receptividade à lei e revela que existe a noção, por parte dos entrevistados, de que a legislação é um meio para alcançar a legalidade. Mas mostra também que há muitas dúvidas e desconfianças que precisam ser esclarecidas para que essa receptividade se traduza em formalização e adesão ao benefício. É com base nessa pesquisa, feita pelo Sebrae, que grupos formados por representantes de órgãos públicos e outras entidades vão trabalhar para fazer com que o benefício chegue ao público-alvo do MEI. A pesquisa foi realizada em fevereiro deste ano em cinco capitais de cada uma das regiões brasileiras: Belém (PA) na Região Norte; Recife (PE) no Nordeste; São Paulo (SP) no Sudeste; Porto Alegre (RS) no Sul; e Goiânia no Centro-Oeste. Foram ouvidos dez grupos de homens e mulheres, de 25 a 45 anos, das classes C e D. Todos profissionais como pedreiros, manicures, cabeleireiros, carpinteiros e artesãos. Entre as informações coletadas, a pesquisa aponta que esse público se define como autônomo, a maioria por necessidade. Os entrevistados não sentem desconforto com a informalidade, e o trabalho e a renda são familiares. Eles não dispõem de tempo nem possuem condições financeiras para buscar capacitações e convivem com a insegurança financeira e emocional. Mas a formalização ainda é um sonho distante diante das necessidades do dia-a-dia. O levantamento também aponta que, entre os entrevistados, há os que vislumbram no MEI e na formalização uma porta para o crescimento da atividade. Há outros que não possuem interesse na formalização, mas ficam atraídos especialmente pelos benefícios previdenciários oferecidos por meio da nova lei. Um outro grupo prefere analisar se é melhor continuar na informalidade ou se formalizar. Por área de atividade, especialmente os que atuam nos setores da indústria e dos serviços vislumbram crescimento empresarial com a legalização. Entre as principais obstáculos à adesão ao MEI estão a desconfiança em relação ao setor público, o medo de que a partir da legalização haja um controle sobre a categoria, aumento dos tributos, dos custos da legalização e da burocracia. A pesquisa foi apresentada, na tarde da segunda-feira (9), para representante dos órgãos e entidades que operarão o MEI em reunião no Ministério da Previdência. “Estamos dialogando com um público que historicamente o Estado deu as costas para ele. Agora, vamos criar as condições para que ele possa ser formal”, disse o ministro José Pimentel. A partir da reunião dessa segunda-feira começaram a ser formados cinco grupos de trabalho. Um deles é responsável pela comunicação, grupo em que o Sebrae está inserido. O presidente da Instituição, Paulo Okamotto, explicou que uma das iniciativas será a publicação de uma cartilha para esclarecer didaticamente as dúvidas detectadas na pesquisa. “Para aderir, ele quer saber quais as vantagens”, destacou. A meta, disse, é a formalização de 700 mil a 2 milhões de empreendedores até o fim de 2010. “Esse é um projeto de esforço conjunto”, disse o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, exemplificando a importância das parcerias para que as informações e os benefícios cheguem ao público do MEI. Ele lembrou que é um trabalho que requer o envolvimento especialmente dos estados e municípios. De acordo com o secretário de Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Afif Domingos, dos 10,3 milhões de informais no País, 3,2 milhões estão em São Paulo. A meta naquele Estado é conseguir a formalização de 10% desse público até o fim de 2010. Nesse sentido, a pesquisa do Sebrae serve de guia. Entre os grupos a serem formados está um que tratará de portifólio de benefícios, encarregado de construir, com parceiros institucionais, um conjunto de produtos e serviços adaptados que sejam atrativos aos optantes do MEI, como linhas especiais de crédito e tarifa especial de telefonia. Outro grupo será responsável por tornar a opção e operação do MEI mais simples, barata, segura e compatível. O quarto grupo ficará encarregado de facilitar o atendimento a esses empreendedores, incluindo a estruturação de rede de parceiros com esse objetivo. O quinto grupo será responsável pela estruturação do sistema integrado para simplificar obrigações principais e acessórias do MEI. No dia 30 de março, esses grupos deverão apresentar suas propostas de trabalho levando em conta as informações da pesquisa do Sebrae. Agência Sebrae de Notícias



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