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GOVERNO ANUNCIA PACOTE DE INCENTIVO ÀS MPEs PAULISTAS

GOVERNO ANUNCIA PACOTE DE INCENTIVO ÀS MPEs PAULISTAS

O pacote prevê investimentos de R$ 20,6 bilhões em 2009 nas áreas de transportes (incluindo Metrô e CPTM), saneamento, habitação, educação e segurança e que deve gerar 858 mil empregos. As micro e pequenas empresas ganharam um capítulo no pacote. O Governo do estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do ICMS em diversos produtos (couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e produtos alimentícios). O incentivo, que terminaria em julho, foi prorrogado até dezembro deste ano. Também prometeu devolver o valor do ICMS recolhido pelos pequenos negócios com faturamento de até R$ 240 mil por ano. Serra anunciou também que o Governo vai comprar produtos e serviços no valor de até R$ 80 mil somente de micro e pequenas empresas e prorrogou por 30 dias o prazo para recolhimento do Simples dos meses de dezembro e janeiro. Em relação a crédito, o Governo ampliou em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista, que tem um orçamento de R$ 120 milhões para este ano. Os empréstimos serão concedidos com taxas de juros de 1% ao mês e com valores que variam de R$ 200 a R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 200 a R$ 7.500, para pessoa jurídica. "Vamos fortalecer a política tributária e de crédito para a micro e pequena empresa que gera mais emprego do que qualquer outro segmento da economia. Queremos facilitar o investimento privado, aliviando os impostos das empresas que compram máquinas para poder produzir mais", afirmou o governador José Serra. O governador anunciou também a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da cobrança do ICMS na aquisição de insumos destinados a produção de bens para exportação. A medida denominada “drawback paulista”, de acordo com o Governo, alivia o fluxo de caixa da empresa exportadora e evita o acúmulo de crédito de ICMS. Dividido em cinco eixos, o pacote prevê: garantia do investimento público; incentivo ao investimento privado; apoio e fomento às micro e pequenas empresas; expansão de crédito; geração de emprego e empreendedorismo. “Essas medidas propiciarão um significativo estimulo à atividade econômica do estado”, disse Mauro Ricardo, secretário estadual da Fazenda. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, as mudanças anunciadas são um grande passo de combate à crise. “Todas essas medidas têm o objetivo claro de preservar e criar emprego”. Entre as medidas já adotadas pelo Governo, Alckmin fez questão de ressaltar a prorrogação até 31 de dezembro do prazo de 60 dias, fora o mês, para o pagamento do ICMS recolhido por substituição tributária; a criação da Nossa Caixa Desenvolvimento (agência de fomento); e o envio de projeto de lei para a Assembléia Legislativa sobre a possibilidade de devolução do ICMS recolhido pelas microempresas (com faturamento até R$ 240 mil por ano). O diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, destacou a importância da redução de tributos e a liberação de crédito para as micro e pequenas empresas, que costumam ter dificuldades de acesso a empréstimos. “Neste sentido, podemos destacar como exemplo a criação da Nossa Caixa Desenvolvimento (agência de fomento), que começa funcionar em abril e já tem para este ano a previsão de liberar R$ 1 bilhão para o desenvolvimento das MPEs”. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, defendeu a criação de um grupo com representantes dos empresários, trabalhadores e poder público para apresentar ao Governo federal uma proposta de medidas a serem tomadas em âmbito nacional. Ele defendeu a redução da taxa de juro básico da economia (Selic) de 12,75% para 8% e que o Comitê de Política Monetária (Copom) passe a se reunir de 15 em 15 dias, e não com intervalo de 45 dias como é atualmente.



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